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Mostrando ítems 1-10 de 1504
A impossibilidade de configuração de coisa julgada na estabilização da tutela de urgência antecipada
(Florianópolis, SC, 2016)
Tutela antecipada no processo de revis??o criminal.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2011)
Concepto Tutela Choque trenes Diaz Mateus
(Universidad de La Sabana, 2009)
Acción de Tutela en REVISIÓN T-2397614.
Rec. Revisión 005-ADHN-DPE-2016 (Derecho a la tutela efectiva en caso de persona viviendo con VIH-Sida)
(Quito: Defensoría del Pueblo de Ecuador, 2016)
Tutela antecipada no processo de revisão criminal.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2011)
A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar a viabilidade da aplicação da tutela antecipada instituto legalmente previsto e utilizado na esfera processual civil também na esfera criminal. O trabalho foi desenvolvido ...